Resolução N.º 78/2003, de 10 de Julho "Autoriza a cedência, à Assembleia Legislativa Regional dos Aço..." Resolução N.º 79/2003, de 10 de Julho "Atribuição de apoios financeiros." Resolução N.º 80/2003, de 10 de Julho "Atribui à Santa Casa da Misericórdia da Horta, uma comparticip..." Resolução N.º 81/2003, de 10 de Julho "Autoriza a Presidência do Governo, através do Secretário Regio..." Resolução N.º 82/2003, de 10 de Julho "Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar..." Resolução N.º 83/2003, de 10 de Julho "Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar..." Resolução N.º 84/2003, de 10 de Julho "Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno ne..." Resolução N.º 85/2003, de 10 de Julho "Dá nova redacção ao n.º 2 da Resolução n.º 139/2002, de 8 de A..." Resolução N.º 86/2003, de 10 de Julho "Ratifica a Resolução n.º 58/2002, de 11 de Abril, no respeitan..." Resolução N.º 87/2003, de 10 de Julho "Autoriza a concessão de um aval à SPRHI – Sociedade de Promoçã..." Resolução N.º 88/2003, de 10 de Julho "Aprova a cooperação financeira directa relativamente às sedes ..." Resolução N.º 89/2003, de 10 de Julho "Fixa, para o ano de 2003, em 64 unidades, a quota de descongel..." Resolução N.º 90/2003, de 10 de Julho "Autoriza a abertura do concurso público para a adjudicação da ..." Resolução N.º 91/2003, de 10 de Julho "Adjudica a empreitada de consolidação e contenção das encostas..." |